O Portal Interno é um sistema de uso exclusivamente interno de Donizeti Cruz Sociedade de Advogados (OAB/SP 24.171, CNPJ 28.866.071/0001-90). Ele reúne os manuais operacionais do escritório e um mural de avisos, e só é acessível a pessoas expressamente cadastradas pela gestão. Não há cadastro aberto e não é um serviço oferecido ao público.
Esta política descreve o que o portal faz com dados pessoais. Ela foi escrita a partir do código que está no ar, e não de um modelo: cada afirmação abaixo corresponde a um trecho verificável do sistema.
O que o login do Google entrega ao portal
A entrada é feita pela conta Google. O portal solicita apenas os três escopos básicos de identificação — openid, email e profile — e não pede acesso a e-mail, agenda, arquivos ou qualquer outro serviço da conta.
Endereço de e-mail. É a chave da autorização: o portal o compara com a lista de pessoas autorizadas e o usa para identificar quem publica, reage ou comenta no Mural.
Confirmação de que o e-mail é verificado pelo Google. Usada uma vez, no momento da entrada. Conta não verificada é recusada.
Nome de exibição. Recebido, mas não utilizado: o nome que aparece no portal é o que consta no cadastro interno, não o que está na conta Google.
Endereço da foto de perfil. Recebido junto com os demais dados e guardado no cookie de sessão, mas nunca exibido — o portal usa monogramas de duas letras em vez de fotos. Nenhuma imagem é baixada do Google.
Nenhum token de acesso do Google é armazenado pelo portal. A sessão é um cookie assinado, emitido pelo próprio portal, com validade de 12 horas; depois disso é preciso entrar de novo.
Quem consegue entrar
O acesso é restrito a uma lista de endereços mantida no servidor. Ela contém contas do domínio donizeticruzadvogados.com e algumas contas pessoais nomeadas uma a uma, de colaboradoras do escritório. Estar no domínio não basta: é o cadastro que autoriza.
A lista é conferida no servidor, a cada requisição — não é um controle de tela. Quem não está nela não recebe o conteúdo, e remover alguém tem efeito na requisição seguinte, sem esperar a sessão expirar. A lista não sai do servidor: o navegador recebe apenas o cargo da própria pessoa.
O que fica registrado quando se usa o Mural
O Mural é guardado numa planilha Google de propriedade do escritório, acessada por um Apps Script. O navegador nunca fala diretamente com essa planilha: as chamadas passam pelo servidor do portal, que confere a sessão e as permissões antes de encaminhar.
A identidade gravada é sempre a da sessão autenticada, definida no servidor. O navegador não informa quem é o autor — e por isso não é possível publicar, reagir, comentar ou apagar em nome de outra pessoa.
Publicações: identificador, tipo, nome do autor, e-mail do autor, cargo, data, título, texto, área, serviço, fonte, link, imagem e situação.
Reações: identificador da publicação, tipo da reação e e-mail de quem reagiu.
Comentários: identificador, publicação comentada, nome e e-mail de quem comentou, data e texto.
O conteúdo dessas mensagens é escrito pelas próprias pessoas. Não publique no Mural dado de cliente, número de processo sob segredo de justiça ou informação coberta por sigilo profissional — ver os Termos de Serviço.
O que fica guardado no seu navegador
Além do cookie de sessão, o portal guarda quatro coisas na área de armazenamento local do navegador. Elas não são enviadas ao servidor nem ficam acessíveis à gestão; servem para a página lembrar do seu uso entre as visitas.
Progresso de treinamento — quais seções dos manuais você marcou como aprendidas.
Progresso da trilha de primeira semana.
Últimos procedimentos abertos, guardados sob uma chave que inclui o seu e-mail, para que em computador compartilhado o histórico de uma pessoa não apareça para a seguinte.
Uma cópia da última leitura do Mural, para que o conteúdo apareça mesmo se a planilha estiver fora do ar. Essa cópia contém nomes e e-mails de colegas que publicaram ou comentaram.
Limpar os dados do site no navegador apaga tudo isso, sem prejuízo ao acesso.
Rastreamento e publicidade
O portal não usa ferramentas de análise, medição de audiência, cookies de rastreamento ou publicidade. Não há Google Analytics, pixel de rede social ou serviço equivalente. As únicas dependências do sistema publicado são a plataforma de desenvolvimento, a biblioteca de autenticação e a biblioteca de interface. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio portal, de modo que o navegador não faz requisição a servidores de fontes.
Requisições a terceiros que o portal provoca
Há um caso em que o seu navegador contata um servidor de fora, e ele precisa estar dito: as notícias publicadas automaticamente no Mural pelo Radar jurídico exibem a foto hospedada no site do veículo de origem (por exemplo Conjur, Migalhas, STJ). Ao abrir o Mural, o navegador busca essa imagem diretamente nesses sites, que podem registrar o endereço IP e o navegador utilizado. O portal não controla o que esses veículos registram.
Links para sites externos — matérias jurídicas, planilhas e documentos do Google, o site do escritório — só são acessados quando você clica neles.
Com quem os dados são compartilhados
Google. Autenticação das contas, e armazenamento do Mural em planilha e Apps Script.
Vercel. Hospedagem do portal. Como qualquer serviço de hospedagem, mantém registros técnicos de acesso.
Não há venda, aluguel ou cessão de dados a terceiros, e não há transferência para outras finalidades além do funcionamento do portal.
Direitos de quem usa o portal
Pedidos de acesso, correção, exclusão ou informação sobre o tratamento dos seus dados podem ser feitos pelo e-mail abaixo. O acesso ao portal cessa quando o cadastro é removido, o que é feito pela gestão no desligamento.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
As publicações, reações e comentários do Mural permanecem na planilha do escritório por prazo indeterminado, até que sejam apagados por quem os escreveu ou pela gestão. O escritório não mantém rotina automática de expurgo. Os registros técnicos de acesso são mantidos pela empresa de hospedagem conforme a política dela.
Canal de comunicação
Pedidos e dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais devem ser dirigidos a carlos.cruz@donizeticruzadvogados.com.
Transferência internacional
Os dados são processados em servidores do Google e da Vercel localizados fora do Brasil.
[A definir]
Base legal do tratamento (LGPD). Depende de análise sobre o vínculo de cada pessoa cadastrada: sócios, empregados e colaboradores podem não se enquadrar na mesma hipótese do art. 7º, e esta política pode indicar mais de uma, dizendo qual se aplica a quê.
[A confirmar]
Encarregado (art. 41 da LGPD). Conferir se o escritório se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte na Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — enquadramento que dispensaria a indicação formal de encarregado, mantida a divulgação do canal acima. Não se enquadrando, designar e publicar nome e contato.
[A confirmar]
Instrumento da transferência internacional. Confirmar os adendos de proteção de dados aceitos com Google e Vercel e a adequação às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, e citá-los nesta seção.
Contato
Donizeti Cruz Sociedade de Advogados — OAB/SP 24.171 — CNPJ 28.866.071/0001-90
carlos.cruz@donizeticruzadvogados.com
Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas pelo próprio Mural do portal.