Estes termos regem o uso do Portal Interno de Donizeti Cruz Sociedade de Advogados (OAB/SP 24.171, CNPJ 28.866.071/0001-90). Ao entrar no portal, você concorda com eles.
O que é o portal
Uma ferramenta de trabalho interna. Reúne os manuais operacionais do escritório — Recepção, Financeiro, Controladoria e Regimento Interno —, uma trilha de integração para quem chega, e um mural de avisos com publicações da gestão, aniversários e notícias jurídicas recolhidas automaticamente.
Não é um serviço oferecido ao público e não se destina a clientes. Não há cadastro aberto, não há contratação e nada aqui é prestação de serviço advocatício.
Quem pode usar
Apenas pessoas cadastradas pela gestão do escritório. O acesso é pessoal e intransferível: não compartilhe sua conta Google, sua sessão ou o conteúdo do portal com quem não está cadastrado. O acesso é concedido enquanto durar a relação com o escritório e é removido no desligamento.
O portal exibe conteúdo diferente conforme o cargo. Tentar contornar essa separação — por acesso direto a endereços, manipulação de requisições ou uso de conta alheia — é uso indevido e motivo para revogação imediata.
O conteúdo é confidencial
Os manuais descrevem procedimentos internos, sistemas em uso e a forma de trabalho do escritório. Esse conteúdo é confidencial e não pode ser copiado, publicado, encaminhado a terceiros ou levado para outro empregador. A obrigação permanece após o fim da relação de trabalho.
Regras para o Mural
O Mural é o espaço de conversa do escritório. Publicações, reações e comentários ficam identificados com o seu nome e o seu e-mail, e são visíveis a todas as pessoas com acesso ao portal.
Não publique dado de cliente, nome de parte, número de processo em segredo de justiça, documento, valor ou qualquer informação coberta por sigilo profissional. O sigilo do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia não admite exceção por conveniência: o Mural não é ambiente para isso.
Cada pessoa pode editar e apagar as próprias publicações e os próprios comentários. A gestão pode editar, apagar, aprovar e fixar qualquer publicação, por responder pelo conteúdo do Mural.
Apagar uma publicação a remove da exibição, mas o registro permanece na planilha do escritório.
Publicações automáticas — aniversários, notícias do Radar e sugestões do sistema — não são editáveis.
Notícias do Radar jurídico
O portal recolhe automaticamente notícias de veículos jurídicos, resume-as e as apresenta com link para a fonte original. Esses resumos são automáticos e podem conter erro ou omissão. Antes de usar qualquer informação com cliente ou em peça processual, confira no texto original do veículo. Os títulos, textos e imagens pertencem aos respectivos veículos, e o portal apenas os referencia.
Os manuais não substituem orientação
Os procedimentos descritos refletem a prática do escritório na data da publicação e podem estar desatualizados em relação a mudança de sistema, de norma ou de entendimento. Em caso de dúvida ou divergência entre o manual e uma orientação direta, prevalece a orientação da gestão. O conteúdo é interno e não constitui consulta jurídica.
Senhas e acessos
A seção "Senhas e Acessos" é um inventário: registra que sistemas existem, com que login e onde ficam. Senhas não são armazenadas no portal, por decisão deliberada — elas vivem em planilha restrita, liberada pela gestão pessoa a pessoa.
Disponibilidade
O portal é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O Mural depende de serviços do Google; quando eles não respondem, o portal avisa na tela e o restante continua funcionando. Interrupções e mudanças podem ocorrer sem aviso prévio.
Suspensão do acesso
A gestão pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer pessoa, a qualquer tempo, em caso de descumprimento destes termos, de encerramento da relação com o escritório ou de necessidade de segurança.
[A definir]
Foro e lei aplicável. Não indicados. Definir se a cláusula é necessária — tratando-se de ferramenta interna, a relação já pode estar regida por contrato de trabalho ou de sociedade, e uma cláusula de foro aqui pode conflitar com aquele instrumento.
[A definir]
Relação com os demais instrumentos. Não está dito como estes termos convivem com o contrato de trabalho, o contrato social e o Regimento Interno do escritório, nem qual prevalece em caso de divergência.
[A definir]
Consequências do uso indevido. O texto menciona revogação de acesso, mas não trata de consequência disciplinar ou contratual — matéria que pertence aos instrumentos acima, e não a uma página do portal.
Contato
Donizeti Cruz Sociedade de Advogados — OAB/SP 24.171 — CNPJ 28.866.071/0001-90
carlos.cruz@donizeticruzadvogados.com
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.